Sua privacidade é muito importante para nós. O OXAPP valoriza seus clientes e está comprometido em proteger a sua segurança e privacidade de seus dados.
Com esta Política de Privacidade (“Política”) pretendemos esclarecê-lo, de forma objetiva e transparente:
Antes, importante trazermos uma informação sobre os dados pessoais de menores de idade. Temos que tomar bastante cuidado com esses dados pessoais, assim, apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade completos, encontram-se autorizados a utilizar os Serviços da OXAPP, anuindo e consentindo à esta condição. Ao concordar com a presente Política, você nos dá plena e inquestionável compreensão desta e todos os demais detalhes abaixo informados. Aos menores de idade, a realização de qualquer compra ou utilização dos serviços da OXAPP, deve ser feita com a supervisão dos seus representantes legais e sempre inserindo dados pessoais de maiores de idade.
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo OXAPP, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo OXAPP e integra os Termos e Condições de Uso do OXAPP, de titularidade da OXAPP Aplicativo de Transportes Ltda., empresa com sede na Rua Alexandre Fleming, n. 1136, Vila Bandeirante, Campo Grande/MS, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob n. 27.401.143/0001-61 (a “OXAPP”).
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Como usamos seus dados pessoais?
No contexto dos Serviços OXAPP que prestamos, é necessário coletar alguns dados pessoais para a gestão dos serviços, bem como para melhoria e adequação dos serviços aos seus interesses e necessidades, visando sempre conciliar a oferta de serviços e produtos, juntamente com a transparência de quais dados necessitamos para protegê-los e dar a melhor experiência a você. Assim, usamos seus dados pessoais de várias maneiras diferentes, a depender de cada situação específica.
As tabelas abaixo descrevem isso em detalhes, mostrando o que fazemos e porque fazemos.
(a) Coleta de seus dados pessoais, como nome e sobrenome, endereço, número
de telefone, CPF, data de nascimento, e-mail e outros que para a finalidade
seja necessário.
|
O que nós fazemos? |
Porque fazemos isso? |
|
Identificá-lo quando você visita nosso site ou entrar em contato conosco |
Legalmente, precisamos fazer isso. |
|
Usamos seus dados para retornar os valores e condições das cotações realizadas |
Precisamos saber a identificação correta de quem está se cadastrando ou adquirindo os serviços. |
|
Validamos os dados em órgãos oficiais |
Para garantirmos que estamos realizando todos os nossos serviços dentro das regras das legislações vigentes. |
(b) Além dos Dados acima, suas informações de pagamento
|
O que nós fazemos? |
Porque fazemos isso? |
|
Manter registro de todas as transações financeiras realizadas com você |
Precisamos saber pelo o que você pagou e também precisamos informar os órgãos competentes sobre esta transação. |
(c) Seu histórico de contato conosco
O que você nos disse quando nos procurar – por exemplo, por e-mail, mídia
social ou mensagem privada, para qualquer informação, reclamação, elogios,
dentre outros. Se você entrar em contato por telefone, também gravamos
chamadas para o nosso centro de atendimento ao cliente.
|
O que nós fazemos? |
Porque fazemos isso? |
|
Gravar ou monitorar as ligações telefônicas e contatos por outros meios eletrônicos realizados nos canais de atendimento ao consumidor |
Oferecer um melhor serviço e realizar controles de qualidade. |
(d) Histórico de cotações e serviços contratados
O que você contratou no passado, e o que você cotou, ou seja, seu histórico de contratações e cotações.
|
O que nós fazemos? |
Porque fazemos isso? |
|
Ajudar a manter o controle dos itens que você cotou e contratou, atualizar você quando tivermos nova disponibilidade. |
Para ajudá-lo a obter o melhor transporte para os seus animais. |
|
Analisar o que você cotou e contratou, nos ajudando a descobrir o que você precisa. |
Para garantir que estamos fornecendo a você, o melhor serviço possível. |
(e) Prevenção e detecção de fraudes
|
O que nós fazemos? |
Porque fazemos isso? |
|
Utilizamos dados pessoais informados acima. |
Detectar e prevenir fraudes contra você e contra a plataforma OXAPP. |
(f) Ampliando o Relacionamento com a plataforma OXAPP
Você poderá optar por não fornecer qualquer um dos dados acima requeridos, porém, para a execução dos Serviços básicos oferecidos pela plataforma OXAPP, como transporte de animais, certas informações são necessárias para que você possa utilizar integralmente todas as funcionalidades dos Serviços do OXAPP e possamos manter o melhor relacionamento com você, nosso cliente.
A plataforma OXAPP poderá tratar seus dados pessoais, sempre na forma da Legislação pertinente, para os fins de cumprimento de leis ou regulamentos específicos, em processos judiciais ou administrativos, a pedido de Juiz ou órgão público administrativo competente e demais casos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e/ou Regulações sobre o assunto. Sempre que houver denúncia, procedimento específico, a plataforma OXAPP deverá cumprir e manter os critérios legais de sigilo e confidencialidade, seja perante terceiros, seja perante o próprio titular dos dados, exceção apenas ao órgão ou competência judicial ou administrativa específica do eventual caso.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
3. Com quem compartilhamos suas informações?
Não vendemos ou trocamos seus dados pessoais com terceiros, mas compartilhamos com outras pessoas como parte essencial da capacidade de fornecer nossos serviços a você. Podem ser outras empresas do grupo, prestadores de serviços, empresas que operam os cartões de créditos, débitos e/ou bancos correlatos para processar pagamentos, ou parceiros de negócio. Estamos todos comprometidos em manter suas informações seguras.
O OXAPP também poderá compartilhar seus dados pessoais a fim de cumprir com as legislações vigentes, para fins fiscais e/ou de consumo e cooperar com as autoridades competentes.
4. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados.
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Manteremos suas informações enquanto você for um cliente OXAPP e pelo tempo necessário para cumprirmos nossos requisitos legais. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados varia de acordo com a finalidade para que foram coletados, caso não exista uma exigência legal específica.
5. Segurança dos dados pessoais armazenados.
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
6. Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do suporte: 0800 605 8282.
7. Cookies ou dados de Navegação
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma OXAPP manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
8. Proteção das Senhas e Do Acesso nos Canais de Serviços do OXAPP digitais
Ao se cadastrar na Plataforma Digital por meio da criação de uma conta de acesso específica, solicitamos a você criar um nome de usuário e uma senha. Se Você perder o controle sobre sua conta ou senha de acesso à Plataforma Digital, você pode perder o controle sobre seus dados
pessoais. Portanto, se por qualquer motivo sua senha estiver comprometida, imediatamente: (i) troque-a, modificando os dados de registro fornecidos ao OXAPP e (ii), entre em contato com a OXAPP por meio do suporte: 0800 605 8282
9. Alterações para essa Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
10. Jurisdição para resolução de conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.